O falido sistema prisional do Amazonas
Vista aérea do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Foto: Divulgação Seap)

De acordo com as pesquisas e estimativas do Cadastro Nacional de Presos realizado através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de seis em cada dez pessoas encarceradas estão no presídio sem receberem suas condenações devidas. Ou seja, são pessoas que foram acusadas de um crime e estão mantidas em cárcere até o julgamento, ocasionando a superlotação.

O número de matanças dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, cresceu nos últimos anos, e de acordo com o Sistema de Informações Governamentais do Amazonas a população carcerária em cinco anos cresceu quase 27%, ocasionando o medo da população que teme pelo pior.

O principal motivo dos atentados ocorridos na cidade nesses últimos dias é a guerra de facções entre os antigos aliados e narcotraficantes João Pinto Carioca, conhecido como João Branco, e José Roberto Fernandes, o Zé Roberto da Compensa.

De acordo com informações a criação de uma nova dissidência da facção criminosa Família do Norte, batizada de ‘FDN Pura’ ou ‘Potência Máxima’, foi a motivação dos 55 assassinatos ocorridos em quatro unidades no sistema prisional amazonense no último domingo (26) e na segunda-feira (27).

Tendo em vista que João Branco estaria insatisfeito com os caminhos que a FDN vinha tomando sob o comando de Zé Roberto.

Em 2017 o Compaj foi tomado por uma rebelião de detentos que encurralaram rivais e os executaram: o total de vítimas chegou a 56.

Caso que ficou marcado pela crueldade com o que os criminosos agiram sem nenhuma piedade. Em novembro, daquele ano, presos foram denunciados por ligação ao massacre.

Um documento detalhado conta como os integrantes das facções Família do Norte (FDN) perseguiram os rivais que fazem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC), que acabaram capturados, torturados e mortos.

Desde então, as autoridades tomaram uma série de medidas, como o apoio da Força Nacional. Mas muitos dos problemas ainda persistem.

Em 2019 o cenário penitenciário do Amazonas ganha um novo capítulo, sendo mais uma vez estampa as capas de jornais do país e do mundo com a rebelião no Compaj, onde 15 (quinze) detentos foram mortos.

O atentado começou às 11h, no domingo (26), no momento em que parentes faziam visitas e ocorreu novamente na segunda-feira (27), em outras unidades no sistema prisional amazonense como o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

Nenhum familiar ficou ferido. As mortes de detentos aconteceram nas quadras e dentro das celas, com uso de estoques (acreditem escovas de dentes quebradas) e também por enforcamento.

O que ocorre no Amazonas é resultado de uma administração pública que não investe e não age para combater a criminalidade que acontece dentro dos presídios, em grande parte são as próprias facções que controlam o sistema.

Além disso, as péssimas condições dos locais não colaboram para um funcionamento administrativo penitenciário de qualidade.

Muito já foi dito sobre as reformas dos presídios, transferências e julgamentos dos presos, mas até agora nada foi feito.

Esse caos poderia ser evitado caso o estado do Amazonas tivesse assumido seu dever constitucional de custódia dos cidadãos condenados pela Justiça (à perda da liberdade), e não ter deixado nas mãos de facções criminosas a responsabilidade pelo poder e gerenciamento do sistema prisional (autogoverno) que controlam o poder de vida ou morte dos presos.

Como sabemos medidas só são tomadas quando ocorre algo mais grave, pois toda a atenção se volta para esse fato.

Esperamos que boa parte desses problemas possa ser resolvido e que futuramente venhamos a ter um sistema prisional com pelo menos o mínimo de qualidade possível.

Veja Também: Transporte Público: O caos diário do povo Manauara
Por: Paula Regina
* Revisão: Thayene Freitas 

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