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Procuradoria da ALEAM dá parecer favorável e inicia processo de impeachment

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Mais uma crise se abate sob a gestão do governo Wilson Lima com a decisão, desta terça-feira (7), da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) em dar prosseguimento ao processo de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do vice, Carlos Almeida.

O presidente da casa legislativa, deputado estadual Josué Neto (PRBT) apresentou parecer jurídico da Procuradoria Geral da ALEAM, em que se manifesta pela continuidade do processo.

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A reportagem do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) teve acesso ao documento em que cita ser permitido o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade instaurados na ALEAM contra o Governador e seu Vice, “conforme ressaltado pela decisão do Pleno do TJ/AM, no julgamento da medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4002725-08.2020.8.04.0000, desde que observada estritamente o disposto na Lei Federal 1.079/1950, consoante orientação abundante desta Procuradoria-Geral e estritamente observadas na condução dos ditos processos”.

Medidas legais

Para a Procuradoria, a ALEAM adotou todas as medidas legais para a devida instauração do processo de impeachment em obediência aos trâmites jurídicos.

O próximo passo, a partir do recebimento da denúncia, será instauração de uma Comissão Especial, nos seguintes moldes: “O plenário (da ALEAM) deve eleger, por maioria simples, os membros da comissão especial, da qual devem participar, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos ou blocos partidários”.

A comissão terá, então, 48 horas para eleger o presidente e o relator, dentre seus membros.

Após, esta definição, a comissão especial emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação.

Para o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), a decisão da presidência da Casa, com base no parecer favorável da Procuradoria, é um gesto importante do Parlamento e que irá dar a oportunidade do povo amazonense exercer a democracia.

“Não é um dia festivo, porque não me alegra ver o nosso Estado passando por isso, mas essa Casa não poderia assistir de camarote o patrimônio público ser dilapidado e entregue a organizações criminosas, como relatou a Procuradoria-Geral da República. Essa Casa, mais do que nunca, tem a oportunidade ímpar de devolver ao povo o direito de escolher seus governantes e a sociedade clama por uma resposta rápida deste Parlamento”, disse o líder de oposição na ALEAM.

O deputado salientou, também, que existem inúmeros fatos que comprovam a má gestão do dinheiro público pelo Governador e seu Vice.

A Operação Sangria da Polícia Federal, deflagrada no último dia 30 de junho, as revelações da Comissão de Saúde, e as inúmeras denúncias de suposto superfaturamento nos contratos da educação, revelam um Executivo envolvido numa sucessão de escândalos de corrupção.

Fonte: D24AM

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