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STF proíbe trabalho insalubre para grávidas e lactantes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.

A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.

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A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional.

O trecho questionado pela confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do STF analisou o caso de maneira definitiva.

Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho. Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem “direito instrumental protetivo” para a mulher e para a criança.

Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

Como votaram os ministros

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, afirmando que a norma prevista na nova lei trabalhista afrontava a Constituição.

Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a redação prevista na lei afrontava “a proteção da maternidade, o interesse da criança e o princípio da precaução”. Para o ministro, é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde.

Em seguida, Rosa Weber argumentou ser “inegável” o avanço da Constituição na proteção da maternidade, acrescentando que a norma prevista na lei implicava em “retrocesso social”.

Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que a proteção prevista na lei era insuficiente e a norma, inconstitucional.

Para o vice-presidente do STF, a responsabilidade estava recaindo desproporcionalmente sobre a mulher, e as normas previstas estavam desfavorecendo a “plena proteção dos interesses constitucionalmente protegidos” sujeitando as trabalhadoras a “maior embaraço”.

A ministra Cármen Lúcia defendeu que a mulher fica em desconforto, pois muitas vezes sequer tem acesso ao médico. “Em tudo desatende o que tinha sido conquistado”, afirmou. “A Constituição vem protegendo a mulher e a criança.”

O ministro Ricardo Lewandowski também votou com o relator. “Estamos claramente diante de uma violação ao princípio da vedação do retrocesso.”

Gilmar Mendes também votou contra o exercício de atividades insalubres por gestantes e lactantes.

Divergência

Durante o julgamento desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da confederação, abrindo divergência em relação ao entendimento de Alexandre de Moraes.

Marco Aurélio iniciou o voto dizendo ser pai de três filhas e acrescentando que duas engravidaram e, depois, amamentaram os filhos.

“Aqui não se discute direito à licença, que geralmente se deixa para tirar até após o parto. Se cogita tão somente da necessidade, se esse for o desejo da mulher, da necessidade de ela apresentar um atestado médico”, afirmou.

Demais votos

Ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello foi o ministro seguinte a votar. O decano afirmou, então, não ter sentido em o Brasil adotar medidas que “hostilizam valores” e “investem frontalmente contra compromissos” assumidos pelo poder público nas últimas décadas.

Último a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes.

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Fonte: G1

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