Chinese (Simplified)EnglishFrenchJapanesePortugueseSpanish

Polícia deflagra operação “Fraude no Comércio” em lojas do Centro de Manaus

A operação visou apurar reclamações de consumidores e comerciantes concorrentes sobre a venda de vestuário falsificado de grandes marcas; foram apreendidas duas mil peças falsificadas

Publicado em

Nesta quarta-feira (19), policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagraram a operação ‘Fraude no Comércio’, com o apoio do Instituto da Defesa do Consumidor (Procon Amazonas), da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procurador das Marcas.

A operação ocorreu em sete lojas, localizadas na Rua Marechal Deodoro, bairro Centro, zona sul da capital.

Segundo o delegado Eduardo Paixão, a operação visou apurar reclamações de consumidores e comerciantes concorrentes sobre a venda de vestuário falsificado de grandes marcas.

Continua depois da publicidade

Leia também: Professores voltam a protestar contra retorno das aulas presenciais

O Procurador das Marcas se deslocou de São Paulo até Manaus para representar as marcas oficiais, que foram prejudicadas por essa prática criminosa de falsificação.

“Reforçamos que o pequeno comerciante pode vender réplicas, entretanto, ressaltamos que falsificação é crime. Um produto só é considerado réplica, se a produção for autorizada pelo fabricante do produto original, caso contrário, estamos falando de uma falsificação”, explicou Paixão.

Código Penal

O delegado ressaltou, ainda, que comercializar produto falsificado incide em diversos crimes, como fraude no comércio, que está no artigo 175 do Código Penal, cuja pena fixada é de seis meses até dois anos de prisão ou multa, bem como crime contra relação de consumo, que está no artigo 7 da Lei 8.137/90, com pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa e, por fim, crime de sonegação fiscal, tipificado na Lei 4.729/65, com pena de seis meses a dois anos de detenção e multa de até cinco vezes o valor do tributo.

A autoridade reforçou, também que a lei proíbe a venda de mercadorias falsificadas, enquadrando como ‘pirataria’.

Ao todo, foram apreendidas duas mil peças falsificadas. Todas as mercadorias foram apreendidas para passar por perícia e os sócios responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Fonte: D24AM

 

SEJA O PRIMEIRO A COMENTAR

Please enter your comment!
Please enter your name here

Leia mais em
X