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Governo do AM decreta suspensão de pagamentos e revisão de contratos

Segundo decreto, pagamentos só serão efetivados após parecer da Procuradoria Geral do Estado. Gastos do governo estadual durante pandemia são investigados por CPI da Saúde, Polícia Federal, MPF, dentre outros órgãos.

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Após diversas denúncias de irregularidades, o Governo do Amazonas suspendeu os pagamentos, no âmbito na Secretaria de Estado de Saúde (Susam), destinados a aquisições de materiais, equipamentos e prestação de serviços para combate à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 2,8 mil pessoas.

O decreto, segundo o governo, será publicado em edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (6).

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a CPI da Saúde, instaurada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), são alguns dos órgãos que apuram irregularidades nos gastos do governo diante da pandemia.

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Leia também: Governo do AM exonera secretárias de Comunicação e de Saúde após denúncias

Na última terça-feira (30), mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Federal na sede da Susam e no gabinete do governador Wilson Lima.

Conforme o governo, também está suspensa a celebração de novos contratos e de aditivos com a mesma finalidade.

Segundo o decreto, os pagamentos só serão efetivados após parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

Revisão

O governo também informou que a Susam, com o auxílio da PGE-AM, vai realizar a revisão e/ou rescisão dos termos de contrato referentes à prestação de serviços, aquisições de medicamentos e materiais médico-hospitalares para combate à pandemia de Covid-19.

“O objetivo é verificar a necessidade dos objetos contratuais tendo em vista os novos dados epidemiológicos da doença”, informou, por meio de nota.

Até domingo (5), o Amazonas registrava mais de 76 mil casos confirmados do novo coronavírus. Desse total, mais de 2,8 mil pessoas já haviam morrido por complicações da Covid-19.

Nesta segunda-feira, o Governo do Amazonas também informou a exoneração das secretárias de Comunicação, Daniela Assayag, e de Saúde, Simone Papaiz, após denúncias de suposto esquema de superfaturamento na compra de respiradores.

Papaiz foi solta no sábado (4) após ser presa pela Polícia Federal.

Assayag pediu exoneração após investigações da PF e da CPI da Saúde terem apontado o marido dela, Luiz Avelino, como um dos envolvidos no esquema para compra dos aparelhos.

Investigações em gastos durante pandemia

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi alvo de buscas e bloqueio de bens na Operação Sangria, deflagrada no dia 30 de junho, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

A força-tarefa prendeu a secretária de saúde do estado, Simone Papaiz, e outras sete pessoas suspeitas de envolvimento em suposto desvio de dinheiro na compra de respiradores para o estado.

A investigação aponta supostas fraudes e desvios na compra de respiradores, com dispensa de licitação, de uma importadora de vinhos — os equipamentos deveriam ser destinados ao combate ao novo coronavírus, que causa a doença Covid-19.

A PF chegou a pedir a prisão de Lima, mas o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que, “ao menos neste momento”, isso não se justifica.

No dia 10 de junho, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou a Operação Apneia, para investigar a compra de ventiladores respiratórios sem dispensa de licitação pela SUSAM.

Empresários e ex-secretários de Saúde foram alvos. A operação, segundo o MPAM, aconteceu após a Susam ter mostrado resistência e não fornecer documentos solicitados sobre a compra de 28 respiradores pulmonares.

Em 13 de maio, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, fosse afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda, fossem suspensos.

Papaiz ainda foi multada em R$ 75.099,15 por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.

A CPI da Saúde, instaurada na Aleam, apontou que a Susam recusou a proposta de um empresa com preço de respiradores mais barato.

CPI

Segundo informações da CPI, a empresa Sonoar, que ofereceu o valor mais acessível à Secretaria, vendeu os respiradores para a empresa FJP e Cia., que firmou o contrato com a Susam, com uma diferença de quase R$ 500 mil do valor que foi vendido para o Estado.

Em depoimento à CPI, o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, afirmou que era contra a compra dos 28 respiradores investigada. Tobias declarou que, em reuniões com equipes do governo, foi convencido a autorizar o andamento no processo da compra.

Tobias ainda citou o nome da ex-secretária de Comunicação, Daniela Assayag, como uma das interessadas no processo.

A CPI da Saúde contestou a versão apresentada por Daniela Assayag, e afirmou que o marido dela, Luiz Avelino, “é sócio desde 1º de janeiro e agia como tal”, se referindo à Sonoar.

A empresa está envolvida no processo da compra de 28 respiradores, por mais de R$ 2 milhões, pelo governo estadual.

Presa pela PF, a empresária Renata Mansur, ex-sócia da Sonoar, afirmou que foi coagida a ficar “quieta de tudo” porque o médico não poderia aparecer por ser esposo da secretária.

Fonte: G1 Amazonas

 

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