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Deputados irão convocar diretor do Detran-AM para esclarecimentos

Empresa entrou com um pedido de prisão e bloqueio de bens do diretor-presidente do Detran-AM, no último dia 27 de janeiro, ao apontar desobediência do gestor do órgão, por não cumprir da medida judicial

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou, na manhã desta quarta-feira (5), que irá solicitar a convocação do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Rodrigo de Sá Barbosa, para que o mesmo esclareça, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), o descumprimento da decisão judicial para reativar o acesso de uma empresa de vistoria ao sistema do órgão, permitindo que volte a fornecer os serviços aos usuários.

A empresa Manaus Vistoria entrou com um pedido de prisão e bloqueio de bens do diretor-presidente do Detran-AM, no último dia 27 de janeiro, ao apontar desobediência do gestor do órgão, por não cumprir da medida judicial.

A multa diária estabelecida pelo magistrado é de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 705 mil, em caso de descumprimento.

Sede do Detran-AM
Sede do Detran-AM em Manaus (Foto: Divulgação)

“Eu vou, com base nessas informações, que são fatos, solicitar a convocação do diretor do Detran-AM, para que o mesmo tenha a oportunidade, na Assembleia Legislativa, de justificar o porquê da demora de executar uma liminar de dois juízes. Isso é muito grave. Eu não quero crer que isso seja um direcionamento”, disse o deputado Wilker Barreto.

Barreto relembrou que o Detran-AM já fez parte da pauta da Casa, em que alguns deputados chegaram a cobrar do diretor-presidente do órgão o motivo pelo qual somente uma ou duas empresas prestavam o serviço de vistoria.

Para ele, há um grande monopólio, o que afeta diretamente a população.

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“Isso é muito grave. Nós estamos falando de uma das maiores frotas de veículos do país. O que facilita a vida do consumidor é a concorrência. O que mais me assombra é que estão se ‘lixando’ para decisões judiciais. Decisão judicial não se discute, se cumpre”, falou.

Na prática, ao impedir que mais uma empresa preste serviços de vistoria de veículos de Manaus, o Detran-AM obriga os proprietários a fazer este serviços em apenas duas empresas que controlam o setor: a Visnorte – Empresa de Vistoria Veicular e o Cevam – Centro de Análises Técnicas e Equipamentos Ltda.

‘Desculpas’

O deputado Dermilson Chagas (PP) também comentou sobre o assunto e afirmou que as razões do diretor-presidente do órgão devem ser muito fortes, para não cumprir o que determina uma decisão judicial.

“O Rodrigo já deu sua desculpa, que não é convincente, mas tem levado a administração com uma liminar da Justiça, e não cumpre. Está na segunda liminar e não cumpre”, acrescentou.

Chagas acrescentou, ainda, que o Detran-AM é uma “fábrica de arrecadação proposital”.

“Não que seja para combater o crime, não que seja para verificar as irregularidades que existem nos veículos, mas como meramente uma ação arrecadatória proposital com outros objetivos que precisam ser esclarecidos. É assustador a forma como o Detran-AM se comporta. Sabemos que tem auto escolas, empresas que fazem exames, que há direcionamento. E isso é feito a luz do dia, as portas abertas, de forma escancarada”, falou.

Nota

Por meio da assessoria de imprensa, o Detran-AM respondeu que a decisão do mandado de segurança, que anularia a suspensão cautelar da empresa Manaus Vistoria, perdeu efeito porque a empresa já possui penalidade de cassação, não cabendo mais a aplicação da decisão, tendo em vista que a mesma já foi cassada, penalidade administrativa superior à suspensão.

“O departamento informa que a empresa, além desse processo judicializado, também respondeu por outras irregularidades que estavam sendo apuradas pelo Detran-AM, culminando em mais quatro processos administrativos que acarretaram na cassação do credenciamento da empresa. A empresa está, de fato, sem exercer suas atividades por conta das quatro cassações”.

Fonte: D24am

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