Consulta pública para construção do plano que norteará os investimentos do governo até 2023 pode ser feita por meio da internet. (Foto: Reprodução)
Consulta pública para construção do plano que norteará os investimentos do governo até 2023 pode ser feita por meio da internet. (Foto: Reprodução)

A população amazonense será ouvida na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, documento que norteia as prioridades do governo do Estado para o período de quatro anos.

O plano que será executado pela Seplancti foi lançado, ontem, na sede do governo, localizada no bairro Compensa, e tem como diretrizes estratégicas a qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável e a modernização da gestão pública.

O PPA é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as metas fiscais do governo e os investimentos de maior porte.

É a partir do plano que são definidas as políticas públicas adequadas ao atendimento das demandas priorizadas pela sociedade, com a definição de programas e orientações estratégicas para o orçamento do Estado.

O vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, afirmou, durante o lançamento, que a construção do plano dentro das dificuldades orçamentárias de cada secretaria do estado é a oportunidade de planejar a entrega de serviços à população.

A consulta à sociedade iniciou ontem e vai até o dia 24 de junho por meio do aplicativo ‘consulta à sociedade’, disponível na PlayStore para o sistema Android, e no site www.consultasociedade.am.gov.br.

De acordo com o titular da Seplancti, Jório Veiga, o cidadão poderá sugerir ações através de um formulário de pesquisa e eleger prioridades de que devem ser executadas pelos gestores públicos.

O secretário afirmou que o cronograma de elaboração do plano encerra no final de setembro e após o aval do governador Wilson Lima (PSC) será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para aprovação e a transformação em lei orçamentária.

De acordo com a pró-reitora de planejamento da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Maria Olívia Simão, estudantes do interior nos campi da UEA, mediante formação para elaboração do PPA, irão fazer o levantamento das sugestões nas comunidades.

Segundo o secretário de planejamento, a elaboração do plano está alinhada à Agenda 2030 Brasil – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que busca a promoção do bem-estar, qualidade e humanização no atendimento ao cidadão, a promoção do crescimento econômico sustentável e inclusivo, emprego e renda, e a melhoria dos serviços públicos.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas ao longo de quatro anos.

 

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Fonte: Acrítica

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