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ALEAM inicia ‘intensivo’ de votações de 31 projetos nesta quinta (13)

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) irá votar 31 matérias durante sessão plenária nesta quinta-feira (13).

O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto. Segundo ele, serão incluídas na pauta as propostas aptas à votação de autoria dos deputados que têm prazos a serem cumpridos, de outras instituições e do Poder Executivo.

Também está prevista a deliberação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021, que compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além da projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro, entre outras.

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Mas, segundo Josué, caso a LDO não possa ser deliberada por questões técnico-legislativas, isso será feito entre os dias 18 e 20 de agosto.

Projetos em pauta

Entre os projetos que devem ser votados amanhã está o projeto de lei que dispõe sobre a concessão e distribuição de gás natural no Amazonas, e prevê que pelo menos 17 municípios do interior do Estado sejam beneficiados com com royalties.

A Assembleia também vota para decidir sobre o pagamento de indenização aos dependentes de profissionais da saúde e da segurança pública, que morreram em decorrência do novo coronavírus no Amazonas.

Até esta quinta, o Estado possui mais de 108,9 mil casos confirmados da doença, com mais de 3,4 mil mortes.

Ainda na pauta, está prevista votação acerca da criação de uma Delegacia Especializada em Combate à Corrupção – DECCOR, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

O foco será na investigação dos crimes relacionados à lavagem de dinheiro, fruto de demais crimes como tráfico de drogas, estelionato e roubos.

Na discussão e votação, haverá, também, a decisão sobre o projeto de lei que determina a disponibilização de relatórios contendo informações acerca da entrega de EPI’s para as Unidades de Saúde da Capital e do Interior do estado do Amazonas.

Outro projeto em votação dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios que receberem recursos financeiros para enfrentamento da pandemia do Covid-19 a prestarem contas acerca da aplicação desses recursos.

Sessões Plenárias retomam de forma híbrida

As Sessões Plenárias da Aleam foram retomadas, em regime híbrido, no último dia 7 de julho.

Segundo a casa, os deputados podem optar por participar da reunião de forma presencial, no Plenário Ruy Araújo, ou por videoconferência.

Desde março, as sessões da Aleam aconteciam de maneira remota, online, por conta da pandamia de Covid-19.

A participação remota ou presencial dos parlamentares nas reuniões foi instituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 11, de 22 de junho de 2020, que também determinou que será permitida a presença de apenas um assessor para auxiliar o deputado que estiver no Plenário Ruy Araújo.

Fonte: G1 Amazonas

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