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Alcolumbre prorroga MP que coloca Brasil em consórcio de vacinas

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O Congresso Nacional ainda não votou a Medida Provisória 1.004/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Brasil participar da aliança global pelo acesso igualitário às vacinas contra o coronavírus da Organização Mundial da Saúde (OMS), a iniciativa Covax Facility.

Para que a MP não perca a validade na próxima segunda-feira (23/11), o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o texto por mais 60 dias nesta sexta-feira (20).

A medida provisória foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no final de setembro. De lá para cá, a MP aguarda por votação de deputados e senadores.

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Ainda em setembro, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle divulgou uma nota em que afirma que o texto “está de acordo com as demais normas que regem a matéria, em especial Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei do plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária da União”.

Em outubro, a MP chegou à Mesa da Câmara dos Deputados onde aguarda há mais de um mês para ser colocada em votação no Plenário. Após análise dos deputados federais, a medida precisará também ser aprovada pelos senadores. Apesar de, com a prorrogação de Alcolumbre, o texto ganhar mais 60 dias de prazo para ser analisado, o Congresso entrará em recesso em um mês, o que diminui seu tempo de análise antes de perder a validade.

O consórcio é formado por mais de 150 países patrocinadores e beneficiários. Pelo acordo firmado, o Brasil já liberou mais de R$ 700 milhões para que o país possa ter acesso a 40 milhões de doses de qualquer ou quaisquer vacinas que tiverem a comprovação científica, entre as nove que estão recebendo os investimentos.

Uma delas é da Universidade de Oxford, que o governo federal já tem um contrato de compra de 100 milhões de doses e da transferência de tecnologia para a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. Vale lembrar que se algum ou alguns desses nove imunizantes tiverem a eficácia comprovada, o Brasil ainda precisará dos outros quase R$ 2 bilhões da MP em caixa para ir repassando ao Covax Facility e conseguir mais doses.

Questionado pela reportagem da CNN sobre uma data para a votação da MP, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou apenas que a MP não irá caducar.

 

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