Foto: Divulgação

Comissários do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) autuaram bares e casas de shows da Zona Norte de Manaus neste final de semana. Uma das casas de show, inclusive, foi fechada pela equipe de fiscalização por vender bebidas alcoólicas para adolescentes e deixá-los consumirem álcool. A ação, realizada pela Central Integrada de Fiscalização, coordenada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), foi autorizada pelo juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado.

O primeiro local a ser fiscalizado foi o Mandela Clube, localizado na rua Vitória Régia, Colônia Terra Nova, Zona Norte. No local, os comissários flagraram vários adolescentes sem documentos e consumindo bebidas alcoólicas. Por amostragem, foi realizada a abordagem de adolescentes para confirmar as informações. O proprietário do estabelecimento não apresentou alvará judicial que regulamenta a entrada e permanência de adolescentes em eventos noturnos, bem como o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

O proprietário do estabelecimento e o promotor do evento foram autuados e intimados a comparecer ao Juizado para prestar esclarecimentos. O estabelecimento foi fechado e a fiscalização seguiu em outros pontos da Zona Norte. De acordo com os comissários, não houve outros flagrantes de irregularidades.

Portaria

Publicada neste ano pelo Juizado da Infância e Juventude, uma portaria estabelece que até 14 anos, crianças e adolescentes não podem frequentar estabelecimentos ou eventos adultos. De 15 a 17 anos é permitido na presença de pais ou responsáveis legais.

Em nenhuma hipótese é permitido o consumo de bebidas alcoólicas. O descumprimento dessas normas, baseadas no ECA, pode gerar multas e, em alguns casos, gerar processos e a suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Os pais e responsáveis legais também são notificados e penalizados pelo descumprimento.

Fonte: Assessoria de imprensa

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