Reunião entre ALE e sindicato
O presidente da ALE falou sobre importância do diálogo na crise (Foto: Joel Arthus/ALE)

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) tomou a frente das negociações com grevista e garantiu nesta quarta-feira (22), em reunião com representantes dos trabalhadores da Educação em greve no Estado, um acordo sinalizando o fim da paralisação dos professores da rede estadual de ensino.

Após a discussão com o presidente da ALE, deputado estadual Josué Neto (PPSD) e a presidente da Comissão de Educação da ALE, deputada Terezinha Ruiz com os dois sindicatos da categoria afirmaram estar satisfeito com as propostas apresentadas e assinaram um acordo chamado de “Protocolo de Entendimento” onde apontam as medidas a serem adotadas para o fim do movimento grevista.

Além da garantia imediata de reposição salarial de 4,73% retroativo a março deste ano, o acordo firmado entre parlamentares, Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), determina a inclusão de três emendas que serão apresentadas ao projeto de lei já encaminhado pelo Governo do Estado à ALE.

O projeto e as emendas estão pautados para ser votado nesta quinta-feira (23), no plenário da Casa Legislativa.

As emendas garantem aperfeiçoamento das progressões horizontais aos servidores que passarão a ocorrer a cada três anos.

Atualmente, as progressões acontecem a cada quatro a anos. Outra emenda concede as progressões verticais (por titulação) a 1,7 mil servidores com os percentuais de 12% para especialista, 50% para mestre e 55% para doutor em até 60 dias.

A terceira emenda garante reajuste imediato do auxílio localidade que passa a ser R$ 80 para servidores das sedes de municípios do interior do Estado e R$ 120 aos profissionais que trabalham nas zonas rurais das cidades do interior.

Outras conquistas foram o acréscimo imediato do auxilio alimentação que passa a ser de R$ 450 além da concessão imediata de vale transporte aos servidores com carga horária de 40 e 60 horas que trabalham em Manaus.

O acordo será apresentado às categorias que devem aprová-lo em Assembleia Geral. A Asprom/Sindical já está com Assembleia Geral marcada para próxima sexta-feira e o Sinteam ainda irá marcar a data de sua assembleia.

Ainda entre as conquistas do acordo está o compromisso firmado pelo Governo do Estado f de retomar a Comissão de Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação.

Outra importante medida é o compromisso do Governo do Estado em desistir de ação judicial e cancelar eventuais penalidades aos envolvidos no movimento grevista.

Quanto a reposição das aulas, o acordo determina que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encaminhe um calendário único de reposição às escolas que pararam parcial ou integralmente as atividades educacionais.

Para o deputado estadual Josué Filho, o acordo acolheu os anseios dos professores, profissionais de educação e foi discutido pelo governo do Estado.

“Hoje (ontem) de manhã, ocorreu uma reunião com a presença da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Seduc, Secretaria de Estado da Fazendo (Sefaz) e o vice-governador Carlos Alberto no sentido de fazer últimos apontamentos para que este documento seja entregue a Asprom e ao Sinteam. A reunião desta tarde, foi para entregar o documento com sugestões do governo. A ALE se coloca no sentido de que a greve não vai acabar com estas conquistas. Pelo contrário, após a finalização da greve a ALE tem um vínculo muito mais fortalecido com a classe educacional e em relação à tudo que está documentado neste termo, a Assembleia estará ao lado dos professores”, disse.

O presidente da Comissão de Educação da ALE, Therezinha Ruiz (PSDB), garantiu que, além do acordo, a legislativo estadual irá acompanhar a formação de comissão no âmbito do Estado para que as reivindicações que foram atendidas, neste momento, possam ser discutidas em breve.

“Eu acho que quando mais se discute mais se aprimora o resultado, então, foi isto o que aconteceu na Casa (Legislativa), com o presidente (Josué Neto) abrindo o espaço para negociação”, frisou.

A presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, informou que o acordo será discutido em Assembleia Geral da categoria que ainda não tem a data marcada.

“Mesmo com o fim da greve, as reivindicações não irão parar porque a categoria precisa ser valorizada a cada dia e a cada ano, não só no seu PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) ou no salário, mas também na qualidade e valorização do ensino de cada trabalhador”, disse.

Para a coordenadora geral do Asprom/Sindical, Helma Sampaio, a reunião foi muito importante pois culminou assinatura do acordo.

“O Asprom irá levar ao conhecimento da categoria o acordo definido para que haja a deliberação desta proposta pelos profissionais de educação. A nossa Assembleia Geral está marcada para sexta-feira, quando a categoria irá decidir pela continuação ou pelo fim da greve”, afirmou.

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Fonte: D24Am

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