Governo federal planeja mudar alíquotas para Zona Franca de Manaus
Secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva (Foto: Agência Senado)

Na contramão das declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem feito críticas e desqualificado a Zona Franca de Manaus onde quer que vá, chamando-a de “antieconômica” e que provoca “maluquices”, o secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, garantiu nesta terça-feira (10) que os benefícios do modelo de incentivos fiscais do estado do Amazonas serão mantidos na reforma tributária do governo que será enviada ao Congresso Nacional. A manifestação ocorreu durante palestra no Fórum Nacional Tributário na capital federal.

“Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, declarou o secretário adjunto da Receita Federal.

Marcelo Silva afirmou que o governo vai enviar a proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para reduzir os impostos que as empresas pagam sobre a folha de salário dos funcionários. A alíquota do novo tributo, nos moldes da extinta CPMF, será de 0,2% no débito e crédito financeiro e de 0,4% no saque e depósito em dinheiro.

Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e apresentar um novo tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.

“Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial, o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP.”

A proposta é começar com a unificação de PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos estados e municípios. De acordo com Marcelo Silva, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.

Esses dois impostos fazem parte da cesta de incentivos concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus.

Na opinião do coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), o projeto mais nocivo à ZFM é o que está na Câmara dos Deputados (PEC 45), que simplifica cinco tributos – três impostos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal – em apenas dois impostos: o IBS (imposto sobre bens e serviços) e o IS (imposto seletivo), pois, essa simplificação tira a competitividade do Amazonas e impede novos investimentos na Zona Franca.

Debate sobre Sínodo vai enfocar a Zona Franca de Manaus

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (11), às 11h, audiência pública com o tema “Sínodo da Amazônia e a relevância da Zona Franca de Manaus para a preservação ambiental e sobrevivência dos povos da floresta”.

Proposto pelo presidente da Cdeics, Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), o evento pretende unificar debates atuais sobre a região, que interessa ao mundo por se tratar da maior reserva ambiental e de água do planeta.

“O Sínodo abordará o atual contexto da Amazônia, a condição de seus povos e a perspectiva de um desenvolvimento econômico que preserve a nossa biodiversidade”, explica Bosco Saraiva. A proposta da audiência também é apresentar aos parlamentares os impactos da ZFM no desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“Em um cenário em que a preservação da Amazônia preocupa a comunidade internacional, a Zona Franca precisa ser reconhecida como a principal estratégia para a geração de empregos e renda associada à manutenção da floresta em pé.

E, nesse contexto, garantir o bem-estar das populações locais”, acrescenta o presidente da Cdeics. O Sínodo da Amazônia, encontro entre bispos com o Papa Francisco, ocorrerá entre 6 e 27 de outubro deste ano no Vaticano (Itália).

Pauta ambiental

O relator da PEC 45/19, da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), diz que a questão ambiental na Amazônia vai entrar no debate da reforma tributária e ajudar a defender o modelo Zona Franca.

Segundo ele, o modelo tem apelo mundial, gera riqueza e os empregos que evitam atividades predatórias.

Com o fim da ZFM, os amazonenses irão buscar alternativas na agricultura, pecuária e mineração, atividades que têm potencial de agressão ao meio ambiente.

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Fonte: Acrítica

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