Wilson Lima vai encaminhar Projeto de Lei com data-base dos trabalhadores da Educação para a Aleam. (Foto: Reprodução)
Wilson Lima vai encaminhar Projeto de Lei com data-base dos trabalhadores da Educação para a Aleam. (Foto: Reprodução)

O governador Wilson Lima, anunciou, nesta segunda-feira (13/05), que vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei com a reposição salarial da data-base dos profissionais da educação, que será de 4,73%.

Além disso, o governador assegurou que vai começar a pagar progressões de carreira horizontais e verticais, dobrar o valor do auxílio localidade e ampliar, reajustar o auxílio alimentação e ampliar o vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.

O anúncio foi feito em pronunciamento para a imprensa na Sede do Governo, com a presença do secretário de educação, Luiz Castro.

Wilsom Lima também pediu aos professores que retornem às salas de aula e terminem a paralisação, que vai completar 30 dias e que prejudica alunos da rede estadual de ensino.

Limite máximo –

Wilson Lima destacou que o Estado chegou ao limite máximo do que pode oferecer à categoria em 2019, sob pena de comprometer todo o funcionalismo público.

O Governo do Estado já havia honrado com pagamento da reposição salarial de 9,38% em janeiro, referente à data-base que não havia sido paga em 2016.

“Com esse reajuste que vamos garantir agora, chega a 14%. Diferente, por exemplo, de outras categorias. A Polícia Militar, por exemplo, a data-base deve ser cumprida em agosto, de acordo com a conversa que nós tivemos. Da mesma forma que conversamos com policiais civis e estamos conversando também com outras categorias, para que todos os servidores possam ser contemplados, dentro das limitações do Governo do Estado”, enfatizou.

O cumprimento do escalonamento da data-base pago em janeiro tem impacto direto no orçamento do Estado deste ano.

O Amazonas já atingiu o limite máximo de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em abril, esse gasto atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%.

Na última sexta-feira (10/05), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu alerta para o Governo do Amazonas para que observe o limite de gastos imposto pela legislação.

A contraproposta

– O Governo do Estado oferece aos profissionais da educação reposição salarial de 4,73% (incluindo perdas residuais referentes às datas-bases de 2015 a 2018), progressões horizontais para 16 mil servidores, progressões verticais (12%, 50% e 55%) para 1,7 mil servidores, reajuste de R$ 30 no auxílio alimentação, reajuste no auxílio localidade (100% para professores do interior e 233% para zona rural) e ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.

A proposta foi apresentada aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) e também da Associação de Professores e Pedagogos das Escolas Públicas do Ensino Básico de Manaus (Asprom-Sindical).

O impacto

Com as concessões para os profissionais da educação, o impacto nas contas do Estado será de R$ 125 milhões em 2019.

A soma das reposições salariais, incluindo a que foi paga aos profissionais da educação em janeiro deste ano, de 9,38%, totalizam um aumento de 18,45% na despesa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com pessoal.

Os prejuízos

O governador lamentou os danos ocasionados pela greve dos professores e reafirmou que o diálogo com a categoria permanece aberto, como esteve desde o início do ano.

De acordo com o governador, os esforços para garantir progressos à educação do Amazonas continuarão sendo feitos. “Não vou permitir que interesses político-partidários estejam acima de um assunto tão sério, de uma prioridade, que é a educação do Estado do Amazonas.”, afirmou.

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Fonte: Portal do Amazonas

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