Imagem: Reprodução/Gazeta do Povo

Quem nunca passou pela situação de comprar um produto qualquer e não atentar-se para um defeito, seja estético ou funcional? Às vezes é algo tão pequeno que sequer temos como reparar na mesma hora. E pior, se a loja não disponibilizou qualquer tipo de garantia, eu tenho direito a troca mesmo assim?

Situações como essa são vivenciadas por diversos consumidores diariamente, entretanto muitos deixam de exercer seus direitos plenamente assegurados por simplesmente desconhecê-los. Outros até imaginam que os têm por já terem ouvido falar de casos semelhantes, mas, por não terem certeza e não saberem onde constam tais direitos, não têm certeza se estão igualmente albergados.

De imediato, é preciso esclarecer que existe a denominada garantia contratual e garantia legal. A contratual é aquela que a loja lhe informa e inclusive entrega um documento no caso de necessidade de troca – essa é de conhecimento popular – entretanto, a que nos interessa neste momento é a garantia legal.

Veja bem, o Código de defesa do consumidor, garante a todo e qualquer consumidor o direito a garantia. O prazo dependerá do produto adquirido, sendo assim, se o produto for: não durável, o consumidor tem 30 (trinta) dias de garantia, se for durável, esse prazo passa para 90 (noventa) dias.

Ou seja, se você, por exemplo, comprou um tênis a loja não lhe deu garantia e 10 dias depois a sola descolou, dirija-se até o estabelecimento e exija o reparo, você tem até 90 (noventa) dias para isso.

É imperioso esclarecer ainda que, a partir do momento que você retornar a loja e informar o vício, o mesma tem até 30 (trinta) dias para resolvê-lo. Se não o fizer neste período, você automaticamente tem direito a optar:

Pela troca por outro produto do mesmo tipo;

Pela devolução do seu dinheiro ou, ainda;

Pela escolha de outro produto com o abatimento no valor.

Por isso, fique atento e não se permita ser lesado tudo bem?!

Referência legal:

Código de defesa do consumidor artigo 26, I e II; artigo 18, §1º, I, II e III.

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