Foto: Reprodução

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa em contratos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) com a empresa Marka Reformas Ltda. A investigação tem como objeto possíveis fraudes em licitações que originaram a realização de quatro contratos com valor total de R$ 1,5 milhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MP-AM de ontem.

O contrato mais antigo da lista, possui valor correspondente a R$ 68.040,00 por seis meses de prestação de serviços. De acordo com o seu extrato datado no dia 3 de agosto de 2015, a contratação foi realizada com o objetivo de que a empresa especializada prestasse serviços de assistência técnica, mediante manutenção preventiva e corretiva de dois grupos de geradores de energia da Casa. Além disso, também foi pedido o fornecimento de peças e componentes eletrônicos em geral, todos instalados na sede da CMM.

Os outros três contratos contemplam serviços relativos à operação, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura do prédio da CMM, compreendendo as atividades de engenharia, supervisão e manutenção das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Também é objeto dos  contratos  a manutenção dos sistemas de iluminação de emergência,  de pára-raios e aterramento. Serviços diversos de apoio  em todas as dependências do Poder Legislativo, incluindo áreas externas e o prédio anexo também foram contemplados nos contratos,  com fornecimento de peças e material  para atender as necessidades da Câmara.

Com variação nos valores e períodos, o primeiro contrato correspondente a estes serviços custou R$ 333.772,71, pagos  pelo período de 80 dias. No contrato seguinte, o valor de R$ 111.257,40 foi aplicado por 60 dias de serviços. O mais recente contrato apontado pelo MP-AM, que custou R$ 991.815,24 por um ano de contratação, foi assinado no dia 26 de maio de 2017. Após quase um ano de cumprimento do serviço, em maio deste ano o contrato foi prorrogado para até  final de 2018, sem aditivos no valor.

Todos contratos foram realizados durante a gestão do atual presidente da CMM,  Wilker Barreto (PHS). Questionado sobre o inquérito do MP-AM, o parlamentar afirmou que a prestação de contas da Casa é transparente e a apuração ocorrerá sem problemas por parte da CMM. “O fato de estar abrindo um procedimento é para apurar e a Câmara vai colaborar sem nenhum problema, a CMM é transparente. Tem denúncia, apuração e  ata de procedimento, então a Câmara irá prestar todas as informações”, disse Wilker.

Outros Contratos

Além dos contratos citados no documento do MP-AM, a empresa Marka Infraestrutra esteve presente em outros cinco contratos com a CMM desde 2015, de acordo com o portal da transparência da Câmara.

Em 2015, o valor de R$ 333.772,71 foi pago para a empresa pela atuação de 180 dias relativa aos serviços de manutenção  da infraestrutura do prédio da CMM, bem como as atribuições dos serviços de engenharia. No ano seguinte, os mesmos serviços originaram um contrato semelhante, com  duração igual  ao contrato do ano anterior e valor de  R$ 333.772,20. Após o vencimento do contrato, em dezembro, outra formalização foi realizada com a empresa para o cumprimento dos serviços durante o período de 90 dias pelo valor de R$ 166.886,10.

A empresa também apareceu na prestação de contas da Casa em contrato para a manutenção de geradores de energia, serviço orçado no valor de R$ 143.520,00 para o período de um ano. Esse contrato,  assinado no dia 26 de outubro recebeu aditivo de R$ 6.378,67 por mais 16 dias de serviço.

O último contrato da empresa, correspondente a fevereiro deste ano, possui duração de um ano para a manutenção dos geradores de energia da Câmara. A prestação do serviço ficou avaliada em  R$ 147.600,00 a ser repassado para a Marka.

Fonte: Acritica

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here